A Nova Cruzada

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determina retirada de crucifixos de todas as repartições jurídicas do estado.

            Como se sabe o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acatou, em sessão nesta terça-feira, o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais que se diziam afrontadas pelo símbolo Cristão, não católico, posto nas paredes dos fóruns e demais repartições jurídicas do estado.

            A verdadeira questão que se esconde por trás dessa decisão é que se instalou nos países latinos uma verdadeira “cruzada” contra o cristianismo e a liberdade de expressão, essa decisão é um golpe a toda e qualquer forma de livre manifestação da vontade bem como da liberdade de crença.

            O Brasil, como todos sabem, é um Estado laico, mas o que nem todos sabem é o que é ser laico.

            Laico, laicismo significa que o Estado deve proteger amplamente a liberdade religiosa tanto em sua dimensão pessoal como social, e não impor, por meio de leis e decretos, nenhuma verdade especificamente religiosa ou filosófica, mas elaborar as leis com base nas verdades morais naturais. O fundamento do direito à liberdade religiosa se encontra na própria dignidade da pessoa humana. O Estado brasileiro como ente criado visando à proteção de todos e a garantia do bem comum assim determinado em nossa Constituição preferiu resguardar e assegurar o direito a livre liberdade de crença, respeitando a pluralidade de religiões existentes no Brasil.

            O que está acontecendo na verdade é o que se chama de “laicismo” que nada mais é do que uma doutrina que proclama a laicidade absoluta das instituições sociopolíticas e da cultura, ou que pelo menos reclama para estas, autonomia em face da religião.

            Ora! Há uma verdadeira e proposital confusão nos significados dessas palavras. Laico significa não ter religião definida, já a outra pretende expulsar, extrair da sociedade e da cultura, o direito de escolha de crença, de seguir uma religião, consagrado na Constituição.

            O direito a liberdade religiosa não significa nem a permissão moral de aderir ao erro nem um suposto direito ao erro, mas um direito natural da pessoa à liberdade civil, quer dizer, à imunidade de coação externa nos justos limites, em matéria religiosa, da parte do poder político. Este direito natural deve ser reconhecido no ordenamento jurídico da sociedade, de tal maneira que constitua um direito civil. (Catecismo da Igreja, pg. 555)

            Isso significa que o direito a liberdade religiosa não pode ser ilimitado ou limitado por uma ordem pública. Os justos limites devem ser determinados, apurados para cada situação social, segundo as exigências do bem comum, entendido como o conjunto de condições da vida social que permitam aos grupos e a cada um de seus membros atingirem de maneira mais completa a sua própria perfeição, garantindo o respeito pela pessoa e o bem estar social de forma a proporcionar o desenvolvimento dos deveres sociais com o fim único de se alcançar a paz, uma ordem justa duradoura e segura.     

            Somos fruto de uma sociedade e essa sociedade “é indispensável à realização da vocação humana. Para alcançar este objetivo, é necessário que seja respeitada a justa hierarquia dos valores que subordina as necessidades materiais e instintivas às interiores e espirituais.” (Catecismo da Igreja, pg. 503).

            Nossa Constituição Federal, em seu preâmbulo invoca a proteção de Deus sobre os Constituintes, numa verdadeira profissão de fé dos representantes do povo reunidos naquele histórico momento. Nesse sentido, não resta dúvida que somos um povo religioso que professa sua fé em Deus. Portanto, a determinação da retirada de símbolos cristãos de repartições jurídicas é uma afronta, um ataque direto aos religiosos cristãos. É necessário e aceitável que se lute pelo direito de manifestação de crença, sem, contudo, exigir que o outro se cale.